Gestão e Transporte de Produtos Químicos
Incompatibilidade Química
A ABNT NBR 14619 - Transporte terrestre de produtos perigosos - Incompatibilidade química, foi atualizada e tem provocado um grande impacto nas Fichas de Emergência.
A Ficha de Emergência é normalizada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) conforme norma, ABNT-NBR 7503. Este documento é de porte obrigatório para os veículos que estejam transportando, pelo modal terrestre, produto perigoso ou os equipamentos relacionados com essa finalidade, conforme Resolução n° 420, de 12 de Fevereiro de 2004, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que "Aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos" e suas modificações.
A ABNT-NBR 7503 não teve atualização recente, porém informa que a área "B" da Ficha de Emergência, destinada ao título "Aspecto", deve conter as incompatibilidades previstas na NBR 14619, o que justifica a atualização das Fichas de Emergência.
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou, em 22 de maio de 2014, a quinta edição da NBR 14619 - Transporte terrestre de produtos perigosos - Incompatibilidade química, que cancela e substitui a versão de 2009 desta norma e passa a ser válida a partir de 22 de junho de 2014. O prazo de 180 (cento e oitenta) dias após a data da publicação foi estabelecido para a adequação às novas exigências.
Alguns fornecedores e transportadoras, apesar deste prazo dado de 180 dias para adequação à nova versão, já estão exigindo os documentos como o novo campo "Aspecto".
Pensando nisso, a JMA Consultoria Empresarial oferece auxílio aos clientes na elaboração de documentos de segurança em conformidade com as normas brasileiras oficiais vigentes, dentre eles, a classificação pelo sistema GHS e adequação de FISPQ, Fichas de Emergência e rótulos de acordo com a norma atualizada.
Ficha de Resíduos Químicos e Rotulagem
A ABNT NBR 16725 - Resíduo Químico - Informações sobre Segurança, Saúde e Meio Ambiente - Ficha com Dados de Segurança de Resíduos Químicos (FDSR) e rotulagem, orienta organizações na elaboração do rótulo e da ficha com dados de segurança dos resíduos, para prevenir danos às pessoas e ao meio ambiente.
O rótulo e a ficha com dados de segurança de resíduos (FDSR) são meios de o gerador de resíduos químicos perigosos transmitir ao receptor informações essenciais sobre os seus perigos, abrangendo transporte, manuseio, armazenagem e procedimentos de emergência. Com essa iniciativa, trabalhadores, empregadores, profissionais da saúde e segurança, pessoal de emergência, agências governamentais, assim como membros da comunidade, instituições, serviços e outras partes envolvidas com o resíduo químico podem tomar as medidas necessárias relativas à segurança, saúde e ao meio ambiente.
As informações para o rótulo e a ficha incluem: identificação do resíduo químico e telefone de emergência do gerador, composição química, informação do perigo e frases de precaução, dentre outros dados. Dessa forma, podem contribuir para a prevenção de danos ao meio ambiente e às pessoas.
A principal finalidade do rótulo e da FDSR é dar condições para que os resíduos possam ser armazenados, transportados e destinados dentro das melhores práticas de segurança, proteção ao meio ambiente e à saúde das pessoas.
Pensando nisso, a JMA Consultoria Empresarial oferece auxílio aos clientes na elaboração de documentos de segurança e meio ambiente em conformidade com as normas brasileiras oficiais vigentes.